Prefeito aciona Justiça contra Farmácia 24h na UPA, de autoria do vereador Investigador Gerson: ‘O povo não pode esperar até segunda para ter remédio’”

Projeto “Remédio na Hora”, aprovado pela Câmara, busca garantir medicação imediata aos pacientes atendidos; Executivo questiona a lei no TJMT alegando vício de iniciativa, enquanto o autor afirma estar tranquilo e reforça que o foco deve ser a população.

O prefeito de Rondonópolis, Cláudio Ferreira (PL), ingressou na Justiça para suspender a Lei nº 14.071/2025, de autoria do vereador Investigador Gerson, que autoriza a implantação de uma farmácia 24 horas na UPA. A ação, protocolada no Tribunal de Justiça de Mato Grosso, sustenta que a norma apresenta vício de iniciativa, por supostamente impor atribuições e custos ao Executivo.

A lei, conhecida como “Remédio na Hora”, foi aprovada pela Câmara e promulgada em março. O texto prevê que pacientes atendidos na UPA saiam já com a medicação prescrita, sem precisar esperar a abertura das farmácias municipais em dias úteis — situação comum em finais de semana e feriados.

Apesar da judicialização, o autor da proposta diz estar tranquilo e garante que a intenção é defender a população:

“Estou tranquilo quanto à judicialização. Meu intuito é que a saúde funcione de verdade: o paciente que sai da UPA já deve sair com a medicação para acelerar o tratamento. Já pensou se alguém é atendido num feriado e precisa esperar até segunda-feira para pegar remédio? Isso atrasa a recuperação e pune quem mais precisa. Se o argumento é vício de iniciativa, que o prefeito então envie o projeto pelo Executivo. O importante é pensar na população e garantir o remédio na hora.”

Em nota, a Prefeitura argumentou que a contestação tem como objetivo assegurar uma “saúde sustentável” e o “respeito à lei”.

Agora, caberá ao Judiciário decidir se a lei permanece válida ou será suspensa. Enquanto isso, o debate segue acalorado em Rondonópolis: de um lado, vereadores defendem a urgência de acesso aos medicamentos; de outro, o Executivo insiste que apenas ele pode propor leis que impliquem despesas permanentes.

Mais do que uma disputa política, o que está em jogo é a vida dos pacientes que não podem esperar dias para iniciar um tratamento.

Da assessoria