Mensagens ofensivas em grupos ligados ao debate da UNEMAT podem virar caso de Justiça

Integrantes de uma comissão que utiliza o título “Campus já definitivo da UNEMAT” em Rondonópolis, ligada a um deputado estadual, criador da Frente Parlamentar da UNEMAT, têm realizado ataques recorrentes contra estudantes e membros da sociedade civil em grupos de WhatsApp.

As mensagens circulam de forma contínua e apresentam conteúdo de difamação, misoginia e ofensa. Os ataques são direcionados a estudantes, militantes da educação e integrantes da comunidade que participam do debate público sobre a implantação do campus definitivo da UNEMAT no município.

De acordo com a legislação brasileira, esse tipo de conduta pode configurar crime, conforme o Código Penal, especialmente nos casos de difamação, injúria e ameaça. A prática de ataques em ambientes digitais não exclui a responsabilização criminal dos autores.

Além disso, a lei prevê que administradores de grupos podem ser responsabilizados quando há omissão diante de conteúdos ilegais. Neste caso específico, os próprios administradores dos grupos relatam que também têm sido alvo das mensagens, o que reforça a gravidade da situação.

Especialistas em direito digital apontam que grupos de WhatsApp não são ambientes isentos de responsabilidade legal. Mensagens ofensivas, ainda que em grupos fechados, podem gerar consequências judiciais.

Estudantes e membros da sociedade civil afirmam que os ataques comprometem o debate público e anunciam que avaliam medidas legais diante das ocorrências registradas.

Rafaela Lima