SISPMUR entra na Justiça contra a Prefeitura para garantir salário e vale-alimentação dos servidores da CODER

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Rondonópolis (SISPMUR) ingressou com um Mandado de Segurança Coletivo na Justiça contra a Prefeitura de Rondonópolis para garantir o pagamento dos salários e do vale-alimentação dos trabalhadores da Companhia de Desenvolvimento de Rondonópolis (CODER).

A ação foi protocolada na 2ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Rondonópolis e tem como objetivo assegurar um direito básico dos servidores que enfrentam atraso no pagamento salarial — que deveria ter sido realizado no dia 5 — além de aproximadamente dois meses de atraso no vale-alimentação.

Segundo o SISPMUR, os valores possuem natureza alimentar, sendo essenciais para a sobrevivência dos trabalhadores e de suas famílias.

O sindicato destaca ainda que filhos e até netos de trabalhadores da CODER estão sendo diretamente afetados, enfrentando dificuldades para acesso à alimentação adequada, o que levanta preocupação social.

Para o sindicato, esse cenário fere princípios estabelecidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que garante prioridade absoluta à proteção da infância e o direito de crianças e adolescentes a condições dignas de desenvolvimento, incluindo alimentação e segurança familiar.

Na ação judicial, o SISPMUR argumenta que há ilegalidade e omissão do poder público, uma vez que os trabalhadores continuam prestando serviços essenciais à cidade, mesmo diante das incertezas envolvendo o futuro da companhia.

O sindicato também aponta no processo que existem contratos vigentes entre a Prefeitura e a CODER, o que demonstra a continuidade da prestação de serviços e reforça a obrigação do pagamento das verbas salariais.

Pedido de liminar

No mandado de segurança, o sindicato solicita que a Justiça conceda decisão liminar, determinando que o prefeito comprove no prazo de 24 horas o pagamento integral dos salários e dos vales-alimentação em atraso dos trabalhadores da companhia.

“Estamos confiantes na sensibilidade e no compromisso da 2ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Rondonópolis para compreender a gravidade desse cenário e garantir que esses trabalhadores recebam aquilo que é essencial para a sobrevivência de suas famílias”, afirma Reuber Teles Medeiros, presidente do SISPMUR.

A iniciativa judicial busca proteger quase 600 trabalhadores da CODER, que hoje enfrentam insegurança financeira e social.

A situação ultrapassa uma discussão administrativa e passa a ser uma questão humanitária.

“Quando salários e benefícios de natureza alimentar deixam de ser pagos, não estamos falando apenas de números. Estamos falando de famílias inteiras sendo impactadas, de pais e mães que não conseguem garantir o básico dentro de casa e de crianças que acabam sofrendo as consequências. Garantir esse pagamento é uma questão de dignidade humana”, completa Reuber.

O SISPMUR reforça que continuará utilizando todos os meios legais e institucionais para garantir respeito, dignidade e condições mínimas de sobrevivência aos servidores e às suas famílias, especialmente em um momento em que a crise da Coder afeta diretamente centenas de lares em Rondonópolis.