É urgente a redução da maioridade penal para 15 anos no Brasil

A discussão sobre a maioridade penal no Brasil é um tema recorrente e polêmico, especialmente diante do aumento da sensação de insegurança na população. Atualmente, a legislação brasileira estabelece, por meio do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que menores de 18 anos não podem ser responsabilizados criminalmente da mesma forma que adultos, sendo submetidos a medidas socioeducativas. O ECA, criado com o objetivo de proteger e garantir direitos fundamentais, parte do princípio de que adolescentes ainda estão em processo de formação e, portanto, devem ser ressocializados, e não punidos com o rigor do sistema penal comum.

No entanto, uma parcela significativa da população brasileira defende a redução da maioridade penal, com propostas que chegam a sugerir a diminuição para 16 e até 15 anos. Esse posicionamento costuma ganhar força após crimes graves envolvendo menores, gerando forte apelo social por mudanças mais rígidas na legislação.

Ao longo dos anos, diversas tentativas de alterar a Constituição foram apresentadas no Congresso Nacional, como Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que visavam reduzir a maioridade penal. Algumas chegaram a avançar em comissões e até em votações na Câmara dos Deputados, mas acabaram travadas no Senado ou não obtiveram consenso suficiente para aprovação final.

Apesar da pressão popular, muitos parlamentares demonstram resistência ou desinteresse em levar o tema adiante. Entre os argumentos estão questões constitucionais. com toda certreza a redução da maioridade penal diminuiria a criminalidade, exemplo: no Alabama e no estado de Michigan, por exemplo, adolescentes podem passar o resto da vida na cadeia. Nos Estados Unidos da America a legislação e definida pelos estados.

Já que o congresso fica de corpo mole, emperrado em burocracia e falta de vontade dos nossos parlamentares, poderiam convocar um plebiscito, onde a população pudesse escolher quel a idade penal adequada para a nação brasileira.

Dessa forma, o debate permanece aberto, dividindo opiniões entre a necessidade de endurecimento das leis e a defesa de políticas públicas voltadas à educação, inclusão social e prevenção da violência entre jovens.

José Carlos Garcia/da editoria