Bets dominam o Brasil e levantam debate sobre a responsabilidade das autoridades diante do avanço dos jogos de azar

Brasil vive cercado por jogos de azar legalizados e apostas online

Batendo na mesma tecla, fazendo as mesmas dunúncias e nada de  0 governo e o congresso nacional tomar atitude e proibirem de vez o avanço das jogatinas on line, em todo território brasileiro. O crescimento acelerado das apostas online no Brasil reacendeu um debate que vai muito além da arrecadação de impostos e da regulamentação do setor. Especialistas, entidades de defesa do consumidor e diversos setores da sociedade alertam para os impactos sociais provocados pela expansão desenfreada das chamadas “bets”, que hoje estão presentes em praticamente todos os espaços da internet, da televisão e até mesmo nos eventos esportivos.

As apostas de quota fixa foram inicialmente autorizadas pela Lei nº 13.756, de dezembro de 2018. Contudo, a regulamentação completa do setor só ocorreu com a Lei nº 14.790/2023, que estabeleceu regras para o funcionamento das plataformas sob fiscalização do Ministério da Fazenda. Atualmente, cerca de 187 operadoras estão autorizadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) a atuar no país.

Embora as autoridades afirmem que a regulamentação trouxe mais controle ao setor, a realidade mostra um mercado cada vez mais agressivo na captação de apostadores. A publicidade intensa, associada à promessa de ganhos rápidos, alcança milhões de brasileiros diariamente, incluindo jovens e pessoas em situação de vulnerabilidade financeira.

O fascínio nacional pelos jogos não é recente. O Jogo do Bicho surgiu em 1892, criado pelo Barão de Drummond como uma estratégia para arrecadar recursos para o Jardim Zoológico de Vila Isabel, no Rio de Janeiro. Já as loterias possuem registros no Brasil desde o período colonial, sendo que a primeira loteria oficial foi realizada em 1784.

Em 1946, o presidente Eurico Gaspar Dutra assinou o Decreto-Lei nº 9.215, proibindo a exploração de jogos de azar e determinando o fechamento dos cassinos no país. A justificativa da época era justamente combater os impactos sociais provocados pela atividade.

Décadas depois, entretanto, os jogos retornaram de forma institucionalizada por meio das loterias administradas pela Caixa Econômica Federal e, mais recentemente, pela legalização das apostas esportivas e dos cassinos virtuais associados às plataformas de apostas online.

O resultado é que o brasileiro passou a conviver com uma oferta permanente de jogos. Além das loterias tradicionais, existem apostas esportivas, roletas virtuais, caça-níqueis online, jogos instantâneos e diversas modalidades eletrônicas que funcionam 24 horas por dia.

A cada semana surgem novas plataformas e campanhas publicitárias milionárias estreladas por influenciadores digitais, artistas, atletas e empresários. O discurso costuma ser o mesmo: a possibilidade de transformar pequenas quantias em grandes ganhos. Na prática, porém, milhares de pessoas acumulam prejuízos financeiros, dívidas e problemas familiares decorrentes do vício em jogos.

Diante desse cenário, cresce o questionamento sobre a responsabilidade do poder público. Se o Estado autorizou e regulamentou o setor, também cabe às autoridades fiscalizar com rigor, limitar a publicidade abusiva, proteger menores de idade e desenvolver políticas efetivas de prevenção à ludopatia — transtorno caracterizado pelo vício em jogos de azar.

A discussão não é mais apenas econômica. Trata-se de uma questão social e de saúde pública. Enquanto as plataformas ampliam seus lucros e conquistam novos apostadores diariamente, famílias enfrentam perdas financeiras, conflitos domésticos e endividamento crescente.

O desafio das autoridades brasileiras é encontrar um equilíbrio entre a exploração legal da atividade e a proteção da população. Caso contrário, o país corre o risco de assistir ao avanço de uma indústria bilionária sem os mecanismos necessários para evitar que milhares de brasileiros transformem a esperança de lucro fácil em uma trajetória de perdas e sofrimento.

Da redação