Lei sancionada prevê atividades sobre violência contra a mulher, misoginia e mecanismos de denúncia e proteção.

As escolas municipais de Várzea Grande poderão incluir no currículo atividades sobre a Lei Maria da Penha e as diferentes formas de violência contra a mulher. A medida está prevista na Lei nº 5.583/2026, sancionada pela prefeita Flávia Moretti e publicada no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios de Mato Grosso na quarta-feira (14).

De autoria do vereador Bruno Lins Rios, a lei prevê que os estudantes tenham contato com informações sobre os direitos das mulheres, os mecanismos de proteção previstos na legislação e os canais para denunciar casos de violência. A proposta também inclui a misoginia entre os temas que poderão ser trabalhados nas escolas.

O conteúdo poderá ser abordado especialmente em março, mês em que é celebrado o Dia Internacional da Mulher. Entre os assuntos previstos estão o histórico e os objetivos da Lei Maria da Penha, as formas de violência contra a mulher e as consequências dessas agressões.

A legislação também autoriza a Prefeitura a firmar parcerias com instituições de ensino, organizações não governamentais e especialistas para promover palestras, oficinas e outras atividades educativas.

Na avaliação da prefeita, levar o tema para o ambiente escolar pode ajudar os estudantes a reconhecer situações de violência e compreender a importância do respeito às mulheres.

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Foto: divulgação