Bandeira Nacional: como garantir o uso correto do principal símbolo do país

Nos últimos tempos, os símbolos nacionais têm sido alvo de usos inadequados, e a Bandeira Nacional destaca-se entre eles por ser o mais popular e exposto. Apesar do seu forte valor histórico e institucional, o estandarte brasileiro vem sendo, por vezes, utilizado de forma indevida, frequentemente por pessoas que desconhecem — ou ignoram — as normas que regem o seu tratamento.

A Lei n.º 5.700/1971, que estabelece as regras para o uso dos símbolos nacionais, determina que a bandeira deve ser preservada em todas as circunstâncias, com respeito às proporções, cores e integridade física. Alterações, rasgos, desgaste ou adaptações decorativas são proibidas. O uso como vestuário, toalha, pano de mesa, cobertura de púlpito ou forro de cadeiras também contraria o protocolo oficial.

Regras para o uso correto da Bandeira Nacional

A Bandeira Nacional deve ser exibida sempre em perfeitas condições, sem danos ou descoloração.
O hasteamento deve ser feito, preferencialmente, na posição horizontal, com a esfera azul voltada para cima. Em desfiles cívicos, o símbolo deve ocupar posição de destaque: à frente e ao centro.

Quando exposta juntamente com outras bandeiras, a brasileira deve estar ao centro ou à direita (do ponto de vista de quem observa), nunca em tamanho inferior aos demais pendões. Se permanecer hasteada durante a noite, é obrigatória a iluminação adequada.

Após o uso, deve ser guardada de forma digna, protegida e dobrada corretamente. A legislação também determina que o ensino dos símbolos nacionais — incluindo regras de utilização — faça parte do currículo escolar, reforçando a importância da preservação destes elementos de identidade nacional.

O que é proibido

• Alterar cores, proporções ou acrescentar qualquer inscrição.

• Utilizar a bandeira como peça de roupa, toalha, decoração improvisada ou em condições precárias.

• Empregar o símbolo em contextos que possam desrespeitar o seu caráter oficial.

A Bandeira Nacional, juntamente com o Hino, as Armas e o Selo, compõe o conjunto de símbolos oficiais que representam a soberania, a história e a unidade do povo brasileiro. O seu uso adequado é mais do que um dever legal — é um gesto de respeito à própria nação.