Câmara Municipal aprova projeto do Executivo que autoriza concessão de quiosques públicos para uso comercial

A Câmara Municipal de Rondonópolis aprovou, durante a sessão ordinária desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei Executivo nº 0179/2025 (Protocolo Legislativo nº 3016/2025), que autoriza a concessão de direito real de uso a título oneroso de bens públicos imóveis, especificamente os quiosques públicos localizados na Praça Brasil, Praça dos Carreiros e no Distrito da Boa Vista.

O projeto permite que os quiosques sejam utilizados para fins comerciais, mediante processo de licitação pública, conforme previsto na legislação.

O presidente da Casa de Leis, vereador Paulo Schuh, destacou a relevância da proposta.

“É importante esse projeto ter vindo para cá [à Câmara Municipal] para que possa ser feita a licitação. Os quiosques já foram feitos há vários anos e estão praticamente abandonados. Então é fundamental que essa licitação aconteça para que esses espaços possam ser usados de forma correta, por quem queira montar sua lanchonete, seu negócio”, afirmou o presidentes

Com a aprovação do projeto pelos vereadores, a matéria retorna ao Poder Executivo, que deverá dar continuidade aos ritos legais para a realização da licitação, viabilizando, assim, o uso adequado dos espaços públicos e fomentando a atividade comercial local.