Deputados recuam e mantém veto ao reajuste de 6,8% do TJMT

Por 12 votos a 10, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) manteve o veto do governador Mauro Mendes (União) ao projeto que previa reajuste de 6,8% nas tabelas salariais dos servidores efetivos do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). A votação ocorreu na sessão desta quarta-feira (3), em meio à mobilização da categoria, que ocupou a Casa para pressionar pela derrubada do veto.

A decisão é parte de um dos processos mais conturbados da atual legislatura. O reajuste havia sido aprovado em primeira votação no dia 22 de outubro, em uma sessão marcada por tumulto, dúvidas na contagem simbólica dos votos e embates entre base governista e oposição. Desde então, a proposta enfrentou sucessivas tentativas de adiamento, com pedidos de vista apresentados nas semanas seguintes pelos deputados Dr. Eugênio (PSB) e Chico Guarnieri (PRD), o que intensificou os protestos dos servidores e elevou a pressão sobre a Assembleia.

Apesar do aval unânime do Pleno do TJMT e da sinalização de disponibilidade orçamentária feita pelo próprio Tribunal, o governo estadual se colocou firmemente contra a medida. A equipe econômica sustentou que o reajuste criaria precedentes capazes de desencadear um efeito cascata entre outras categorias, podendo elevar o gasto com pessoal em mais de R$ 1,6 bilhão.

A ofensiva do Executivo culminou em atos públicos, como o evento na Arena Pantanal em que Mendes associou a aprovação do projeto à perda de capacidade de investimento nos municípios.

Mesmo assim, o texto avançou na Assembleia e foi aprovado em segunda votação no dia 19, seguindo para sanção. O governador, porém, vetou integralmente o projeto, afirmando que a proposta violava a Constituição, a Lei de Responsabilidade Fiscal e as diretrizes orçamentárias ao não apresentar estimativas atualizadas de impacto financeiro nem garantias reais de compensação das despesas permanentes. Segundo o veto, o Judiciário já opera próximo ao limite de alerta de gasto com pessoal e não teria condições de absorver os efeitos do aumento sem comprometer outras obrigações.

Com a manutenção do veto pelos deputados, o reajuste fica definitivamente barrado. Após o resultado, o presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso (Sinjusmat), Rosenwal Rodrigues, afirmou que a diretoria da entidade se reunirá o mais breve possível e que a deflagração de greve no Judiciário mato-grossense poderá acontecer.