Famílias rurais de baixa renda receberão biodigestores através do Gás do Povo

Cozinhas solidárias e comunitárias entram no programa

O deputado Hugo Leal (PSD-RJ), relator da medida, incluiu cozinhas solidárias e comunitárias entre os beneficiários. Os equipamentos virão acompanhados de treinamento específico para uso e manutenção adequados das instalações.

Fontes de financiamento diversificadas garantem sustentabilidade

O Programa Nacional de Acesso ao Cozimento Limpo captará recursos de múltiplas fontes. O Ministério de Minas e Energia destinará verbas orçamentárias, assim como estados e municípios que aderirem à iniciativa. Petroleiras contribuirão com investimentos em pesquisa, desenvolvimento e inovação, conforme exige a Lei 9.478/97.

 

O regulamento definirá o percentual mínimo desses investimentos, prioridades regionais e mecanismos de monitoramento. Multas e termos de ajuste de conduta resultantes de ilícitos ambientais também financiarão o programa.

As cozinhas solidárias receberão tratamento especial: o programa fornecerá botijões de gás gratuitamente, com vasilhames que poderão ter capacidade superior a 13 Kg.

Regras diferenciadas facilitam atendimento em zonas rurais

O texto estabelece condições especiais para superar os desafios logísticos das áreas rurais e combater a pobreza energética. O regulamento criará requisitos adicionais para revendas varejistas que atendem beneficiários nessas regiões.

As revendas credenciadas precisarão oferecer rotas periódicas de entrega e praticar preços diferenciados e regionalizados para distribuir os botijões.

Infrações administrativas terão penalidades rigorosas

O programa classificará como infração administrativa três práticas específicas: cobrar valores dos beneficiários, descumprir a obrigação de informar o público sobre o credenciamento e recusar a entrega do botijão a beneficiário regularmente identificado.

As penalidades variam conforme a gravidade. Infrações leves e de primeira ocorrência resultarão em advertência. Casos de reincidência ou infrações de média gravidade gerarão multas entre R$ 5 mil e R$ 50 mil. A suspensão temporária poderá durar até 180 dias. O descredenciamento definitivo representa a penalidade mais severa.

O programa reverterá os valores arrecadados com multas para a modalidade de gratuidade.

Uso de gás de cozinha em veículos deixa de ser crime em casos regulares

A MP modifica a Lei 8.176/91 e restringe a proibição apenas para adaptações clandestinas em automóveis. O texto descriminaliza o uso de gás de botijões em motores regulares, saunas, caldeiras e aquecimento de piscinas.

O crime contra a ordem econômica permanece exclusivamente para uso automotivo irregular, com pena de detenção de 1 a 5 anos.

O Poder Executivo publicará relatórios sobre os resultados do Auxílio Gás do Povo. Os documentos avaliarão o alcance do auxílio, a efetividade de cada modalidade na redução da pobreza energética, o volume de recursos aplicados e a quantidade de botijões distribuídos e biodigestores instalados.

Os relatórios também estimarão os impactos na substituição de fontes poluentes e no aumento do uso de gás entre as famílias atendidas.

Comitê gestor coordenará modalidade de gratuidade

O programa criará um comitê gestor permanente sob coordenação do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. O comitê administrará a modalidade de gratuidade e poderá convidar representantes de órgãos públicos e privados para assessoramento em temas específicos.

 

A composição contemplará participação democrática e plural, com representantes dos beneficiários, dos setores público e privado e da sociedade civil.

Estados que aderirem à modalidade de gratuidade destinarão ao programa valor mínimo equivalente ao percentual da arrecadação estimada com a tributação sobre gás de cozinha. O comitê gestor ampliará proporcionalmente o número de benefícios para cada unidade da Federação conforme os recursos repassados.

O texto propõe a criação do Selo Gás Legal para reconhecer revendas e distribuidores que adotam práticas de transparência de preços. A concessão do selo exigirá também critérios como qualidade de serviço, segurança operacional e conformidade regulatória.

Agro em Campo

Foto: Ricardo Botelho/MME/Agência Câmara de Notícias