Isenção de IPVA para motos beneficia frota que cresceu 33%

No final de 2025, o governo do Estado de São Paulo instituiu a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para motocicletas, ciclomotores e motonetas de até 180 cilindradas, uma ação que beneficiou uma das frotas que mais cresceu no estado na última década, formada por motos com até 180 cc. Segundo dados do Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP), o número de motocicletas  de 180cc licenciadas no estado subiu de 3,3 milhões em 2015 para 4,4 milhões em 2025, um aumento de 33%. A medida, em vigor desde janeiro de 2026, contempla veículos em nome de pessoas físicas que estejam com registro e licenciamento em situação regular, conforme informações divulgadas pelos órgãos estaduais.

O crescimento dos modelos utilitários vem acompanhado do aumento geral da frota de veículos no estado. Enquanto a frota total cresceu cerca de 20% no mesmo período, a de carros avançou em torno de 9%. A isenção foi proposta pelo Governo de São Paulo e formalizada por meio de projeto de lei aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), e posteriormente sancionado em 24 de dezembro pelo governador, tornando-se lei ainda em 2025 para valer no ano seguinte.  O texto legal considera o papel social e econômico das motocicletas no estado e foi delineado a partir de projeções fiscais e da atualização da Tabela FIPE 2026, em observância à Lei de Responsabilidade Fiscal.  O benefício é aplicado automaticamente a todos os veículos que se enquadram nos critérios estabelecidos — ou seja, não é necessário solicitar o benefício por meio de procedimento adicional pelos proprietários. Para receber a isenção, porém, os veículos devem estar devidamente registrados e licenciados no estado.

Importante ressaltar que a isenção não elimina a obrigação de pagamento da taxa de licenciamento anual, que deve continuar a ser quitada conforme o calendário estabelecido pelo Detran-SP e pela Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo (Sefaz-SP). Representantes de categorias de motociclistas ressaltam o impacto social da medida, destacando que a redução do custo tributário representa um alívio para trabalhadores que dependem da moto como ferramenta de trabalho e mobilidade, tais como entregadores, motofretistas e prestadores de serviços. Todas as informações sobre o IPVA 2026, incluindo consultas de situação cadastral, valores e calendário, estão disponíveis no portal da Sefaz-SP.

Saiba mais em: https://portal.fazenda.sp.gov.br/