O Supremo Tribunal Federal apanha quando merece, e quando não

Em questão, o protagonismo em excesso

Por Ricardo Noblat

 

Se é grave o fato de um ministro do Supremo Tribunal Federal comandar a investigação sobre um crime no qual estava envolvido, igualmente é grave a descoberta de que servidores da Receita Federal vazaram dados fiscais de ministros do Supremo, familiares deles e um número indefinido de pessoas.

No primeiro caso, o próprio tribunal forçou o ministro a abdicar do comando da investigação, substituindo-o por outro. No segundo, consultada a Procuradoria-Geral da República, acionou a Polícia Federal e a Receita para que investigassem. Os suspeitos do vazamento foram identificados e afastados dos seus cargos.

Arapongagem é uma prática corrente pelo menos desde que existe a República. Mas ela se intensificou a partir do fim da ditadura militar de 1964, que durou 21 anos. Com a extinção do Serviço Nacional de Informações, militares e civis que espionavam para o regime passaram a espionar para quem os contratassem.

Os ministros do Supremo, à exceção de dois, culparam a Polícia Federal por tê-los deixado em maus lençóis ao apontar que um deles poderia estar metido em falcatruas. Puro corporativismo. Mas foi à Polícia Federal que recorreram para que apurasse o vazamento de dados sigilosos que os atinge. Quanta ironia, não?

Diz-se que o ministro Alexandre de Moraes não deveria ter decidido sozinho a respeito da investigação sobre o vazamento dos dados, e em pleno Carnaval. Ora, ele não exorbitou do poder que detém. De resto, todas as suas decisões até hoje foram avalizadas unanimemente por seus pares. Por que esperar o Carnaval passar?

Em nome da transparência, cobrasse de Moraes que dê publicidade a todos os passos da investigação. É costume dele agir assim. Foi como agiu em todas as etapas do processo que resultou na condenação dos golpistas do 8 de Janeiro. O que ele não pode, e não deve, é prejudicar o trabalho da Polícia Federal.

Ao assumir pelo sistema de rodízio a presidência do Supremo em 2018, o ministro Dias Toffoli prometeu reduzir o protagonismo do tribunal. Não conseguiu. Os que o sucederam prometeram o mesmo, sendo a ministra Rosa Weber a mais bem-sucedida. Edson Fachin, o atual presidente, quer trilhar o mesmo caminho.

Não será fácil para ele. Fachin isolou-se dos colegas ao propor, sem antes ter combinado com eles, a criação de um Código de Conduta. A proposta foi considerada inoportuna, dada, principalmente, a hora que atravessa o tribunal, alvo de ataques pesados. Nem por isso, o Código se tornou menos necessário.

Ricardo Noblat é jornalista