Produtor rural planta 12 mil árvores nativas em Minas e cria modelo de renda sustentável

Falta de regulamentação do Pagamento por Serviços Ambientais ainda impede que mais de 6,3 milhões de pequenos produtores brasileiros transformem conservação em renda

Um projeto de reflorestamento em Pouso Alegre, sul de Minas Gerais, demonstra como produtores rurais podem gerar renda com preservação ambiental. O engenheiro mecânico Fábio Garcia, proprietário da Fazenda Copaíba, plantou cerca de 12 mil mudas nativas em áreas que não geravam receita com lavoura ou pecuária. E transformou o passivo em ativo ambiental lucrativo.

O advogado tributarista do agro Fernando Melo de Carvalho analisa o caso e aponta que a iniciativa revela o potencial do Pagamento por Serviços Ambientais (PSA). Segundo ele, existe um caminho possível para conciliar produtividade, preservação e renda no campo, mas a falta de regulamentação ainda impede que o benefício alcance os mais de 6,3 milhões de pequenos produtores brasileiros.

Pequenos produtores preservam mais, mas recebem menos incentivos

O Brasil registra 6.382.832 propriedades rurais pequenas (com menos de 100 hectares), o que representa 93,2% do total de imóveis rurais do país, segundo dados oficiais do INCRA. As propriedades médias somam 343.977 unidades (5%) e as grandes, 123.579 (1,8%).

 

“Quem mais preserva no Brasil recebe menos incentivo fiscal”, afirma Fernando Melo de Carvalho. O tributarista explica que, mesmo quando conservam áreas relevantes, os pequenos e médios produtores enfrentam barreiras para transformar a preservação ambiental em renda.

“O produtor rural tem interesse direto em preservar o meio ambiente. Mas ele precisa de segurança jurídica e de incentivo real. Enquanto a legislação continuar incompleta, o país perde produtividade e sustentabilidade ao mesmo tempo”, destaca o advogado.

Lei do PSA existe desde 2021, mas regulamentação emperra

A Lei nº 14.119/2021 criou a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) para remunerar propriedades rurais que conservam florestas, água, solo e biodiversidade. Na prática, porém, a ausência de regulamentação e de um cadastro nacional estruturado impede que os produtores usufruam completamente do benefício fiscal.

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