Rondonópolis reage: projeto do Vereador Investigador Gerson fecha as portas da Prefeitura a abusadores

Norma municipal reforça proteção à infância em meio às recentes denúncias de adultização e casos de abuso envolvendo menores.

Em resposta à crescente preocupação da sociedade com a proteção da infância e da adolescência, a Câmara Municipal de Rondonópolis promulgou a Lei nº 14.337/2025, de autoria do Vereador Investigador Gerson. A legislação proíbe que pessoas condenadas por crimes sexuais contra crianças e adolescentes exerçam cargos, empregos ou funções públicas na administração municipal, direta ou indireta.

A medida surge em meio à repercussão das recentes denúncias de adultização e casos de abuso envolvendo menores, como os revelados no episódio Felca, que chocaram o país e ampliaram a cobrança por ações efetivas do poder público na defesa dos direitos da criança e do adolescente.

Pela nova lei, ficam impedidos de assumir cargos aqueles que tenham sido condenados por crimes como estupro de vulnerável, corrupção de menores, exploração sexual, pornografia infantil ou qualquer outro delito de natureza sexual contra crianças e adolescentes. O prazo da vedação é de até 12 anos após o cumprimento da pena.

Além disso, concursos públicos e processos seletivos municipais deverão exigir certidão de antecedentes criminais, com a garantia de sigilo e proteção de dados. A regra vale especialmente para funções ligadas diretamente ao atendimento de crianças, como em creches, escolas, abrigos e hospitais pediátricos.

O vereador autor da lei destacou que a iniciativa busca “blindar a administração pública de pessoas que já atentaram contra a inocência e a dignidade de crianças e adolescentes”, garantindo um ambiente de maior segurança para a população.

Especialistas avaliam que a legislação é um avanço histórico na proteção da infância em nível municipal, servindo como modelo para outras cidades brasileiras. Para muitos, a promulgação da lei representa uma resposta institucional firme diante de um problema que tem chocado a sociedade e exige medidas concretas de prevenção.

Com a sanção, Rondonópolis reforça seu compromisso em garantir que nenhum condenado por crime sexual contra menores possa atuar em espaços públicos destinados ao cuidado e ao desenvolvimento de crianças e adolescentes, fortalecendo as políticas de proteção e reafirmando o papel da Câmara Municipal como guardiã dos direitos fundamentais.