TRATAMENTO CONTÍNUO: Projeto de Professor Alikson Reis garante medicamentos fora da rede pública em caso de falta

Proposta aprovada na Câmara Municipal autoriza a Prefeitura de Rondonópolis a credenciar farmácias privadas

A Câmara de Rondonópolis aprovou, durante sessão ordinária realizada na quarta-feira (25), o Projeto de Lei de autoria do vereador Professor Alikson Reis (Podemos) que autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Farmácias Credenciadas no município.

A proposta permite que a Prefeitura firme convênios com farmácias e drogarias particulares para garantir o fornecimento de medicamentos à população sempre que houver desabastecimento temporário nas unidades públicas de saúde.

De acordo com o autor, o programa tem como principal objetivo assegurar que pacientes atendidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) não tenham seus tratamentos interrompidos pela falta de medicamentos na rede municipal.

“A saúde não pode esperar. Quando o medicamento falta na rede pública, o paciente não pode ficar sem tratamento. A ideia é garantir uma alternativa rápida para que as pessoas continuem se cuidando sem interrupção”, destacou o vereador Professor Alikson Reis.

Pelo texto aprovado, o credenciamento das farmácias será realizado por meio de chamamento público. As dispensações deverão ser registradas em sistema informatizado da Secretaria Municipal de Saúde.

O projeto estabelece ainda que apenas medicamentos prescritos por profissionais da rede pública e constantes na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename) poderão ser fornecidos pelas farmácias credenciadas, mediante comprovação do desabastecimento na rede municipal.

Com a aprovação no Legislativo, o projeto segue agora para apreciação do Poder Executivo Municipal, que ficará responsável pela regulamentação e implementação da lei após a sanção.

Gabriella Arantes/da assessoria