MT Justiça: manda monitorar ex-companheiro que agrediu mulher

Um investigado por violência doméstica e familiar contra a mulher será monitorado eletronicamente após decisão judicial em Santa Cruz do Xingu. A medida foi concedida depois de representação da autoridade policial responsável pelo caso.

A investigação foi instaurada para apurar agressões praticadas contra uma mulher no município. Conforme apurado, a vítima relatou ter sido agredida fisicamente pelo ex-companheiro, sofrendo lesões corporais confirmadas por exame pericial.

As investigações também apontaram que o suspeito tinha conhecimento da existência de medidas protetivas de urgência já deferidas em favor da vítima.

Diante dos elementos reunidos, a Delegacia de Santa Cruz do Xingu representou pela imposição da monitoração eletrônica do investigado. A medida permite acompanhar a localização do suspeito e fiscalizar o cumprimento das restrições determinadas pela Justiça, principalmente o distanciamento da vítima.

A decisão foi fundamentada nas alterações da Lei nº 15.125/2025, que incluiu a possibilidade de uso de monitoração eletrônica do agressor como mecanismo de proteção em casos de violência doméstica e familiar.

Com o monitoramento, a fiscalização sobre o cumprimento das medidas protetivas passa a ser reforçada, ampliando a segurança da vítima em caso de tentativa de aproximação ou descumprimento das restrições judiciais.

O delegado Onias Estevam destacou que a Polícia Civil seguirá utilizando os instrumentos legais disponíveis para garantir a efetividade das medidas protetivas de urgência e a proteção de vítimas de violência doméstica e familiar.