A censura inútil e perigosa do ministro Nunes Marques

Ao tirar do ar pesquisa que apontava queda de Flávio Bolsonaro, presidente do TSE toma decisão juridicamente frágil, tecnicamente descabida

Por Ricardo Noblat

 

Por ineficaz, a decisão do ministro Kassio Nunes Marques, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), de retirar do ar a pesquisa do Instituto AtlasIntel, deveria ter sido descartada. Por descabida, tanto mais. Soou como censura. Carece de sólidos fundamentos jurídicos e mancha a reputação do autor. Faz lembrar que Nunes Marques deve sua indicação ao Supremo Tribunal Federal a Jair Bolsonaro, o único ex-presidente do Brasil condenado por tentativa de golpe de Estado.

A pesquisa foi publicada em 19 de maio último, no rastro da descoberta de que Flávio Bolsonaro pediu dinheiro a Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master, para financiar o filme de exaltação ao seu pai. Ela apontou queda de cinco pontos nas intenções de voto do pré-candidato a presidente na simulação do primeiro turno, e de seis na simulação do segundo. Portanto, se algum prejuízo causou a Flávio, já era. Outras pesquisas registraram a mesma tendência de queda.

A decisão de Nunes Marques atendeu a um pedido do Partido Liberal, segundo o qual a Atlas teria induzido os entrevistados de forma negativa em relação ao senador ao incluir questionamentos sobre o escândalo do Banco Master e sobre as conversas entre Flávio e Vorcaro reveladas pelo site Intercept Brasil. Para o ministro, há indícios de indução para a contaminação das respostas, comprometendo a metodologia da pesquisa.

Na avaliação de João Francisco Meira, presidente do Conselho de Opinião Pública da Associação Brasileira de Empresas de Pesquisa e de juristas afamados, Nunes Marques errou. “Não há previsão constitucional para suspender a publicação de uma pesquisa. Isso fere a liberdade de divulgação de pesquisas. E, além de lamentável do ponto de vista ético e normativo, a decisão é inútil do ponto de vista prático, já que a pesquisa já é de domínio público”, diz Meira.

O questionário aplicado pela Atlas mostra que as perguntas sobre intenção de voto aparecem logo no início do levantamento. Os cenários de primeiro turno começam na terceira questão, e os de segundo turno, na oitava. Apenas a partir da questão 11 surgem perguntas relacionadas ao Banco Master. O áudio da conversa entre Flávio e Vorcaro é exibido ao final da pesquisa, quando o entrevistado já respondeu a todo o questionário.

“Como o áudio, apresentado apenas no final do questionário, poderia de alguma forma afetar a intenção de voto, que foi medida muito antes?”, pergunta Meira. Segundo ele, mesmo que o entrevistado pudesse voltar às perguntas anteriores e alterar suas respostas após ter acesso ao conteúdo, isso não representaria um problema, já que mudanças de opinião ao longo de uma entrevista são legítimas. “Você sempre pode mudar uma resposta, mesmo em uma entrevista presencial. E qual é o problema de mudar de ideia ao longo de uma entrevista? Isso é normal. A opinião das pessoas não é uma cláusula pétrea da Constituição. Cláusula pétrea é a liberdade de opinião.”

Oswaldo Amaral, professor do Departamento de Ciência Política da Unicamp e pesquisador do Centro de Estudos de Opinião Pública da universidade, também faz reparos à decisão de Nunes Marques: “Ela é tecnicamente muito frágil e se configura como um ato de censura. Isso pode ser muito perigoso, especialmente na reta final das eleições; pode se tornar um expediente utilizado para cercear a liberdade de expressão e a divulgação de informações que são relevantes”.

Ouvido pelo jornal O Estado de S. Paulo, Raphael Nishimura, estatístico na Universidade de Michigan, observa: “O argumento de que a exibição do áudio poderia ter influenciado a forma como o entrevistado respondeu à pergunta de intenção de voto não faz sentido, porque se trata, na prática, de dois questionários separados: um com as perguntas eleitorais e outro, aplicado posteriormente, dedicado especificamente ao áudio.”

Em nota, o Instituto AtlasIntel se defende, embora não deseje polemizar com Nunes Marques: “Após o encerramento definitivo do questionário — sem qualquer possibilidade de retornar às perguntas anteriores ou alterar respostas já registradas —, os participantes eram redirecionados para uma página completamente separada do questionário, onde eram convidados a registrar suas reações enquanto ouviam o áudio por meio da ferramenta Atlas VRC.”

Flávio prefere guardar silêncio. Nem ele nem seu partido querem se associar a qualquer ato que pareça censura. Bobagem. Associados estão.

Ricardo Noblat é jornalista