Brasil abriu 1,6 mil lojas de armas e munições, sob gestão Bolsonaro

Durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), mais de 1,6 mil novas empresas voltadas ao comércio de armas de fogo e munições começaram a funcionar no Brasil. Apenas no último ano da gestão do ex-presidente, em 2022, o Exército autorizou a abertura de 605 estabelecimentos do tipo.

Os dados foram obtidos pelo Metrópoles por meio de pedido via Lei de Acesso à Informação (LAI). As informações provêm do Sistema de Gerenciamento Militar de Armas (Sigma), mantido pelo Exército Brasileiro.

Em dezembro de 2022, o Brasil contabilizava 3.209 empresas autorizadas pelo Exército a comercializarem os produtos. Os militares, porém, afirmaram não ter a informação de quantos estabelecimentos estavam ativos nos anos anteriores.Para adquirir uma arma de fogo, é necessário desembolsar de R$ 2 mil a R$ 6 mil, tirando os gastos obrigatórios que fazem parte do requerimento da Polícia Federal, e demais custos extras.

Desde que assumiu a Presidência do Brasil, em janeiro de 2019, Bolsonaro assinou o Decreto nº 9.685, que facilitou o acesso a armas de fogo no país. Apesar de alterar o Estatuto do Desarmamento para facilitar a posse, o porte de armas não foi incluído na modificação. Em maio do mesmo ano, porém, Jair assinou o Decreto nº 9.785, que amplia a lista de profissionais que poderiam portar o artifício

Com o decreto, qualquer pessoa pode conseguir a posse de armas no Brasil. Contudo, nem todos podem portar o artifício. Em outras palavras, é possível adquirir, registrar e manter uma arma guardada em casa. Por outro lado, apenas pessoas que tenham profissões específicas estão autorizadas a andarem armadas nas ruas.

O artigo 6º da Lei 10.826/2003 permitia o porte de armas apenas para agentes de segurança pública, seguranças de empresas públicas e privadas ou membros do Exército. 

O decreto assinado por Bolsonaro, porém, incluiu ainda caçadores, colecionadores, conselheiros tutelares, oficiais de Justiça, advogados, agentes de trânsito, jornalistas da área policial, atiradores desportivos e motoristas de transportadoras, por exemplo, no grupo de pessoas que podem ir além de suas residências portando armamento.

Quem se encaixa nas características do porte de armas precisa registrar as munições no Sistema de Gerenciamento Militar de Armas (Sigma), do Exército, órgão responsável pela fiscalização dos artifícios. 

Mas não é tão simples quanto parece. Apesar de poder portar consigo o armamento municiado, CACs só podem fazê-lo quando estiverem indo a clube de tiros, exposição de acervos ou competições. No caso da utilização para caça, deve-se respeitar as normas de proteção à fauna e flora, da legislação ambiental.

Para o cidadão comum que se enquadre no rol de residentes de áreas rurais ou urbanas com elevados índices de violência, donos de comércio e profissionais da área de segurança, a posse de até quatro armas dentro da residência é permitida, e as munições precisam ser adquiridas por meio do Sistema Nacional de Armas (Sinarm), órgão regulamentado pela Polícia Federal. 

É importante ressaltar que, apesar de pessoas comuns terem o direito à posse de armas, elas não podem sair de sua respectiva residência portando o artifício.

Especialistas afirmam que, embora haja a flexibilização da lei, a posse de arma em residências é, na verdade, um risco para os moradores. Para tentar se precaver, portanto, Bolsonaro incluiu no decreto que, “na hipótese de residência habitada também por criança, adolescente ou pessoa com deficiência mental, deve-se apresentar declaração de que na casa há cofre ou local seguro com tranca para armazenamento”.

Segundo a Polícia Federal, além dos requisitos informados, para adquirir o porte de arma, o interessado deve ser maior de 25 anos e entregar, de forma física, o comprovante de pagamento da taxa de expedição em uma unidade da PF. O valor, no entanto, dependerá de quem realiza o pedido (pessoa física, empresas, agentes de segurança etc.). O documento que autoriza o porte do armamento tem validade de até cinco anos.

Atualmente, revólveres (calibre 22, calibre 36 e calibre 38), pistolas (calibre 32, calibre 22 e calibre – 380), espingardas (calibre 20, calibre 28, calibre 36, calibre 32 e calibre 12), rifles (calibre 22) e carabinas (calibre 38) podem ser comprados dentro da lei. 

Para adquirir uma arma de fogo, é necessário desembolsar de R$ 2 mil a R$ 6 mil, tirando os gastos obrigatórios que fazem parte do requerimento da Polícia Federal, e demais custos extras.

No Brasil, a força controla o comércio do setor. Dessa forma, os comerciantes precisam de autorização prévia para atuar. Além disso, é necessário comprovar idoneidade por meio da apresentação dos antecedentes criminais registrados na Justiça.

Os responsáveis pelos estabelecimentos também devem formular e apresentar um plano de segurança, em que conste, por exemplo, medidas de controles de acesso de pessoas ao local em que se encontram os materiais, bem como diretrizes de segurança contra roubos e furtos.

Na análise do membro do Conselho do Fórum Brasileiro de Segurança Pública Roberto Uchôa, o crescimento do número de estabelecimentos está relacionado às medidas de flexibilização do acesso a armas de fogo adotadas na gestão do ex-presidente. “Não foi apenas um afrouxamento da legislação. O próprio governo federal se comportava como estimulador da compra de armas”, afirma.

Por meio da flexibilização empreendida por Bolsonaro, atiradores puderam ter acesso a 60 armas e até 180 mil munições por ano. Antes, a quantia se limitava a 16 armas e 60 mil projéteis. Além disso, armas que eram limitadas ao uso das Forças Armadas, como fuzis, tornaram-se acessíveis aos Caçadores, Atiradores e Colecionadores (CACs).

“Há um grande aumento no número de lojas, e não há um investimento em melhoria da fiscalização, não há um aumento no orçamento da fiscalização e não há melhoria nos sistemas de controle. Ou seja, há uma extensão no mercado, com uma menor fiscalização”, avalia o especialista Roberto Uchôa.

No mesmo sentido, o pesquisador em segurança pública da Universidade de Brasília (UnB) Welliton Maciel pontua que as lojas de armamentos e munições fazem parte de uma cadeia de comércio beneficiada nos últimos anos. “Desde o industrial até o comerciante de armas, há um percurso de negociações construídas dentro e fora da politica”, detalha.

“Houve um certo beneficiamento de quem quis adquirir armas de forma rápida, prática e fácil. Os procedimentos foram flexibilizados de uma forma oficial, mas não tão controlada”, descreve Maciel, que também é pesquisador do Grupo Candango de Criminologia.

Horizonte de mudanças

O pesquisador da UnB observa que o governo Bolsonaro adotou uma política que delegou às pessoas o cuidado com a própria segurança. “Diante da ineficiência do sistema de segurança pública, o presidente insuflava a população para que ela se armasse”, pontua Welliton Maciel.

Diante da derrota de Bolsonaro nas Eleições de 2022 e a consequente mudança da política de acesso a armas de fogo no Brasil, Roberto Uchôa projeta que o mercado tenderá a sofrer perdas nos próximos meses, o que deve englobar lojas de armas, fabricantes e clubes de tiro.

Promessa de campanha do então candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT), uma das primeiras medidas da nova gestão foi conter o avanço da pauta armamentista de Bolsonaro. Em 1º de janeiro, Lula assinou decreto que restringiu o acesso a armas e munições e suspendeu o registro de novos equipamentos de uso restrito de CACs.

Em 1º de fevereiro, uma portaria do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) determinou que todas as armas deveriam ser cadastradas no Sinarm em até 60 dias. Na quinta-feira (16/2), o ministro Flávio Dino anunciou que vai manter o prazo de 60 dias para recadastramento.

“Nós queremos dialogar com todo mundo. Estamos abertos a ouvir argumentos razoáveis, menos o de ‘liberou geral’. Acabou o ‘liberou geral’ de armas de fogo no Brasil”, defendeu o ministro em coletiva de balanço sobre sua gestão.

O Metrópoles questionou o MJSP em relação a possíveis análises de medidas para revisar os registros concedidos novas empresas que vendem armas e munições. A pasta, no entanto, não respondeu até o fechamento da matéria. O espaço segue aberto para futuras manifestações.

Metrópoles