CMN reage tarde e expõe omissão de governo e Congresso diante da farra das apostas no Brasil

O Conselho Monetário Nacional (CMN) publicou, na última sexta-feira (24), uma resolução que proíbe a oferta e a negociação de contratos derivativos atrelados a eventos de entretenimento, política ou esportes. A medida, que passa a valer a partir de 4 de maio, enquadra essas operações nas regras já previstas na chamada Lei das Bets. Embora represente um movimento regulatório, a decisão escancara a demora e a inércia do governo federal e do Congresso Nacional diante de um problema que há tempos se alastra sem controle.

Até então, a legislação permitia apenas apostas esportivas e jogos on-line, deixando brechas para o avanço do chamado mercado preditivo — plataformas que lucram com especulações sobre eventos futuros, como eleições, clima e até a morte de personalidades. Um terreno fértil para abusos, explorado livremente enquanto autoridades assistiam de braços cruzados.

O Ministério da Fazenda admite que esses produtos violam a legislação vigente, mas a reação veio tardia. Após a resolução, a Anatel bloqueou 28 sites, número que evidencia não apenas a dimensão do problema, mas também a fragilidade da fiscalização ao longo dos últimos anos.

A restrição parcial, no entanto, está longe de resolver o cenário. Especialistas apontam que limitar algumas modalidades enquanto outras continuam operando é enxugar gelo. Cassinos virtuais, raspadinhas digitais e plataformas similares seguem acessíveis, alimentando um ciclo que impacta diretamente a população mais vulnerável, frequentemente seduzida por promessas de ganhos fáceis.

Por trás dessas operações, estão grandes grupos econômicos, celebridades e figuras do esporte que ajudam a legitimar o setor, ampliando seu alcance. Enquanto isso, milhões de brasileiros acumulam prejuízos em um sistema que prospera justamente sobre a fragilidade financeira alheia.

A responsabilidade não recai apenas sobre o Executivo. O Congresso Nacional, responsável por legislar e fiscalizar, tem sido acusado de omissão diante do avanço desse mercado. A falta de ações mais duras e abrangentes reforça a percepção de conivência ou, no mínimo, negligência com um problema que já se tornou social e econômico.

Diante desse cenário, cresce a pressão por medidas mais rígidas, incluindo a proibição ampla dessas plataformas no país. Até lá, a sensação que permanece é a de que o poder público corre atrás de um prejuízo que ajudou a permitir.

José Carlos Garcia/Editoria