Comissão aprova relatório de Rodrigo da Zaeli para modernizar assinaturas digitais e reduzir burocracia para os brasileiros

A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) da Câmara dos Deputados deu um passo importante para simplificar a forma como os brasileiros assinam documentos pela internet. Para isso, foi aprovado um projeto de lei que amplia o reconhecimento de assinaturas digitais, permitindo o uso de tecnologias modernas e seguras, como o blockchain, sem a necessidade obrigatória dos certificados tradicionais emitidos sob supervisão do governo.

 

O deputado federal Rodrigo da Zaeli (PL-MT), relator da proposta, desempenhou um papel fundamental ao atualizar o texto original para torná-lo mais abrangente. Em seu relatório, o parlamentar cuidou para que a lei não ficasse limitada apenas às ferramentas atuais, mas que estivesse pronta para aceitar inovações tecnológicas que possam surgir no futuro. Para Zaeli, “o projeto permite maior alcance a essa e outras tecnologias, presentes e futuras, sem criar barreiras para o cidadão.”

 

Atualmente, o modelo de assinaturas digitais no país é considerado fechado, dependendo de empresas autorizadas que vendem certificados para a população. Com a nova proposta, um documento assinado digitalmente passará a ter validade jurídica plena desde que as partes envolvidas concordem com o formato escolhido. Isso abre espaço para sistemas independentes e descentralizados, que funcionam como um registro digital compartilhado e praticamente impossível de ser alterado por fraudadores.

Os impactos para a população são diretos, especialmente na redução de gastos com burocracia e na agilidade para fechar negócios. Ao permitir o uso dessas redes seguras para assinar contratos e acordos, o custo para o cidadão tende a diminuir, já que se elimina a dependência exclusiva de intermediários caros.

 

A proposta segue agora para análise técnica na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser enviada para votação final na Câmara e no Senado.