Decreto convoca consulta pública que pode mudar endereço de até 24 mil moradores

O Decreto foi publicado no Diário Oficial da ALMT desta quarta-feira (22) estabelece que a consulta será realizada pela Justiça Eleitoral. A data ainda será definida, mas há previsão de que ocorra simultaneamente às eleições gerais de 2026, como forma de reduzir custos.

Segundo o texto, a votação será conjunta entre os eleitores de Primavera do Leste e de Poxoréu, incluindo os moradores de Nova Poxoréu. Para que a alteração territorial seja aprovada, será necessária a maioria dos votos favoráveis em cada um dos dois municípios.

A pergunta que será submetida às urnas é direta: “Você é favorável ao desmembramento do Distrito de Nova Poxoréu do Município de Poxoréu e à sua incorporação ao Município de Primavera do Leste?“. As opções de resposta serão “Sim” e “Não“.

Antes da realização da consulta pública, o decreto determina que seja amplamente divulgado um Estudo de Viabilidade Municipal, contendo informações sobre os impactos econômicos, financeiros, fiscais, de infraestrutura, serviços públicos, aspectos urbanísticos e sociais da proposta. O objetivo é garantir que a população tenha acesso às informações necessárias antes de votar.

Se a proposta for aprovada nas urnas, a Assembleia Legislativa ainda precisará analisar e votar um projeto de lei estadual que oficializará o desmembramento e definirá os novos limites territoriais entre os municípios.

O distrito de Nova Poxoréu foi criado por volta de 2011. A medida tinha como objetivo regularizar ocupações existentes na região, formadas principalmente por famílias ligadas a Primavera do Leste.

Durante um processo de atualização das divisas municipais, a área chegou a ser incorporada a Primavera do Leste. No entanto, a decisão teve os efeitos suspensos pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso, mantendo o distrito sob administração de Poxoréu.

Na justificativa do projeto apresentado à Assembleia, a comissão afirma que os moradores de Nova Poxoréu dependem, na prática, de Primavera do Leste para acesso a empregos, atendimento de saúde, educação, comércio e outros serviços essenciais.

O documento também cita um Estudo de Viabilidade Municipal, que concluiu que a mudança não provocaria prejuízos financeiros nem comprometeria a prestação de serviços em nenhum dos dois municípios. Segundo a comissão, Primavera do Leste já atende boa parte das necessidades da população local, o que reduziria os impactos de uma eventual transferência administrativa.

Outro ponto destacado no estudo é o sentimento de pertencimento dos moradores em relação a Primavera do Leste. A comissão afirma ainda que a mudança só poderá ser efetivada com a aprovação dos eleitores de Nova Poxoréu, de Primavera do Leste e de Poxoréu, já que a decisão envolve direitos e responsabilidades dos três grupos.

g1MT