Decreto de Bolsonaro, que zera imposto para importar armas, pode estar ameaçado

Poucas horas após o governo federal, apoiado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), definir por zerar a alíquota do imposto aplicado para a importação de revólveres e pistolas , já há um movimento contrário à medida. O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) protocolou um projeto de decreto legislativo para sustar a medida. 

“É impensável que, em meio a uma pandemia, onde o governo ainda não resolveu como irá adquirir seringas, agulhas e até algodão para que os brasileiros possam tomar a tão esperada vacina contra o coronavírus, a prioridade seja zerar a tarifa de importação de armas para um país que já sofre tanto com a violência”, diz trecho do texto.

Caso o Congresso não derrube a medida , ela entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2021. 

Na resolução, o governo inclui “revólveres e pistolas” no anexo que descreve produtos e alíquotas aplicadas no âmbito do Mercosul. No caso dessas armas, não será cobrada a alíquota do imposto.