Inédito: STJ aplica Maria da Penha em caso de violência contra doméstica

O Superior Tribunal e Justiça (STJ) decidiu pela primeira vez na história utilizar a Lei Maria da Penha em favor de uma empregada doméstica vítima de violência sexual e doméstica pelo neto da patroa, em Goiás. O Ministério Público entrou com recurso, que foi acatado na decisão do ministro Sebastião Reis Júnior ao restabelecer condenação do réu. 

Reis Júnior argumentou que ” deve ser considerada a existência de relação hierárquica e a hipossuficiência da vítima, que vivia na mesma residência que o agressor. “Ainda que não haja vínculo de parentesco com a vítima, ela vive agregada ao núcleo familiar, o que justifica o enquadramento do crimes como um caso de violência doméstica contra a mulher “, disse na decisão.

Dados do estudo realizado pelo Instituo de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) em parceria com a ONU Mulheres concluiu qua a vulnerabilidade de trabalhadores domésticas aumentou durante a pandemia.