Justiça reconhece constitucionalidade da Lei “Sem Medir a Vida” em Rondonópolis

 

A Lei Municipal nº 14.384/2025, conhecida como “Sem Medir a Vida”, de autoria do vereador Dr. Manoel, teve sua constitucionalidade reconhecida, consolidando uma importante vitória para crianças com Diabetes Tipo 1 e suas famílias em Rondonópolis.

A proposta prevê o fornecimento de medidores contínuos de glicose para crianças atendidas pela rede pública municipal de saúde. A legislação chegou a ser alvo de questionamentos jurídicos, mas, após análise dos órgãos competentes, foi considerado que a norma está em conformidade com a Constituição, permitindo o avanço para a fase de implementação.

Autor da iniciativa, o vereador Dr. Manoel destacou que a decisão representa um passo fundamental para garantir mais qualidade de vida aos pacientes e tranquilidade às famílias que convivem diariamente com a doença.

“Essa sempre foi uma luta em defesa das nossas crianças e das famílias que convivem diariamente com o Diabetes Tipo 1. A constitucionalidade da lei foi reconhecida e agora vamos trabalhar para que ela seja colocada em prática o mais rápido possível”, afirmou o parlamentar.

De acordo com Dr. Manoel, o próximo passo será acompanhar junto à Secretaria Municipal de Saúde os procedimentos necessários para garantir a execução da lei e a entrega dos dispositivos aos pacientes contemplados.

“Nosso compromisso não termina com a aprovação da lei. Vamos seguir dialogando, acompanhando e cobrando para que ela saia do papel. O objetivo é garantir que essas crianças tenham acesso a uma tecnologia que oferece mais segurança, qualidade de vida e tranquilidade para suas famílias”, completou.

A Lei “Sem Medir a Vida” foi criada com o objetivo de ampliar o acesso ao monitoramento contínuo da glicose, tecnologia que auxilia no controle do Diabetes Tipo 1, reduz riscos de complicações e proporciona maior autonomia aos pacientes.

Com a questão jurídica superada, a expectativa é de que os trâmites administrativos avancem nos próximos meses para que o programa seja implantado e passe a beneficiar as crianças da rede pública municipal que necessitam do acompanhamento contínuo em Rondonópolis.