Lei no Rio propõe multa ‘dura’ e final da fila de vacina em caso de aglomeração

Um projeto de lei protocolado nesta quinta-feira (4) na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) prevê que quem fizer festa clandestina ou promover aglomerações durante a pandemia deverá ser excluído de qualquer prioritário da vacinação contra o novo coronavírus (Sars-Cov-2), além de pagar uma multa de aproximadamente R$18.500.

Na capital, um decreto com medidas mais restritivas de combate à pandemia foi publicado nesta quinta-feira (4), proibindo eventos como festas, shows e rodas de samba.

De acordo com o projeto 3778/2021, de autoria do deputado Pedro Ricardo (PSL), a pessoa que for enquadrada na lei poderá ser vacinada só quando houver distriuição de vacina em massa.

Atualmente, a vacinação nas cidades do Rio se encontra na primeira fase do Plano Nacional de Imunização ( PNI ), em que são vacinados trabalhadores da saúde (como médicos e enfermeiros), categorias de apoio (como recepcionistas e seguranças) e pessoas com mais de 60 anos.

Lei do ‘Fura-fila’

Na última terça-feira (2), a Alerj aprovou, por unanimidade, um projeto de lei que pune quem desrespeitar a ordem de prioridade dos grupos de vacinação no estado com multa de cerca de R$37.000.

O projeto 3504/2021 também acarreta outras sanções, como a instauração de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) se a infração for cometida por servidor público estadual, seja ele efetivo ou comissionado, e imediato desligamento do colaborador contratado em regime celetista, inclusive mediante terceirização de mão de obra, tanto para os beneficiários quanto para beneficiados. O texto segue para sanção do governador em exercício Claudio Castro.

Na última quinta (4), o Brasil bateu, pelo sexto dia consecutivo, o recorde de média móvel de mortes: 1.361. O cálculo é 30% maior do que o registrado duas semanas atrás. Nas últimas 24h, o país contabilizou 1.786, elevando para 261.188 o total de vidas perdidas para o coronavírus .