Reflexão: a literatura e o incentivo cultural de Rondonópolis

 

 

Os mais de 150 escritores rondonopolitanos enfrentam décadas de escassez de editais públicos que os agraciem com verba do município. Por conta disso, a maioria está desistindo de publicar suas obras, de escrever seus textos e buscando novas lidas. O tempo, implacável, vai consumindo histórias belíssimas, inclusive a própria memória da cidade.

Levantamentos históricos denotam que, na gestão do prefeito Alberto Carvalho de Souza, foi aprovada a Lei Juca Lemos, sob o nº 2.870, de 27 de março de 1998, que autorizava a emissão de certificado de incentivo pelo poder público. No entanto, foi somente na gestão do prefeito Percival Muniz que os investimentos culturais por meio de renúncia fiscal de fato aconteceram.

Os projetos dos proponentes eram submetidos ao Conselho Municipal de Cultura de forma independente e autônoma. Se aprovados, seguiam para a Prefeitura Municipal de Rondonópolis, para a emissão dos certificados. De posse do documento, o artista contemplado precisava “passar o pires” em busca de munícipes que tivessem tributos a recolher e aceitassem atuar como mecenas. Esses certificados tinham validade de dois anos.

Os mecenas podiam utilizar os títulos para o pagamento de: Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN), Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e do Imposto de Transferência de Bens Imóveis (ITBI). Inicialmente, o limite de dedução era limitado a 20% do valor devido a cada incidência dos tributos, o que tornava o processo pouco atrativo.

O poder legislativo fixava anualmente o montante destinado ao incentivo cultural, que não poderia ser inferior a 2% nem superior a 5%. Em seguida, a Lei 3.069, de 02 de julho 1999, definiu o percentual de 3% para o ano de 1999. E alvíssaras sejam ditas: a Lei 3.201, de 16 de fevereiro de 2000, modificou a Lei 2.870, permitindo que os portadores dos certificados pudessem utilizar até o limite de 80% do valor devido a cada incidência de tributos.

Pelas informações recebidas e confirmadas nos canais oficiais da Câmara de Vereadores e da Prefeitura Municipal de Rondonópolis, constam que as referidas leis continuam em validade. No entanto, é preciso que a legislação seja cumprida, e com alguns ajustes. O principal deles é que a renúncia fiscal seja paga diretamente aos projetos agraciados, sem a necessidade de passar o pires. O ideal é que o repasse ocorra por meio de editais públicos, pois o artista domina a produção de sua arte com o maior esmero possível, mas não necessariamente sabe vendê-la. Ele apenas tira da pedra a escultura ali escondida, como se Davi já habitasse o grande bloco de mármore – processo que Michelângelo definiu de forma simples, dizendo que apenas removeu dali o que não era o seu Davi, com a pedra na mão direita e a funda no ombro esquerdo.

Como nas últimas décadas não teve editais para projetos culturais com verbas próprias, dependendo exclusivamente de repasses federais, como as leis Aldir Blanc e Paulo Gustavo, rogamos para que o município destine um montante pelo menos igual ao último investimento patrocinado pelo governo federal, agora em 2026. É bom salientar que os escritores poderiam ser agraciados pela Lei 3.145 de 12 de novembro de 1999, que autoriza o poder executivo adquirir 100 exemplares de qualquer obra editada por autor rondonopolitano nativo ou radicado, pois o documento consta como “Norma em vigor”, no sítio próprio do município, ora visitado.

É importante registrar que o vereador Ibrahim Zaher lançou um edital para selecionar projetos dos artistas, para receber investimento de recursos de emendas parlamentares, sob sua égide, neste ano.

Em 25 de janeiro de 2000, publiquei na Churrascaria Concórdia o livro “Valores culturais da nossa terra”, uma coletânea de 46 entrevistas. O evento contou com autoridades ilustres, como Maurílio Fagundes (então Presidente do Conselho de Cultura), Juca Lemos (vereador e autor da lei do mesmo nome), Walter Ulisséa (ex-prefeito e secretário municipal, à época), Juary Miranda (Presidente da Câmara de Vereadores) e o comunitário Calé Marien. A obra foi viabilizada justamente pela Lei Juca Lemos, aprovada em 1999. Graças aos mecenas que acreditaram no projeto e investiram por meio dos certificados do poder público e que faço questão de citá-los nominalmente. Ei-los: Agrofito, Centro Integrado de Ensino – CIE, Gráfica Modelo, Cartório do 4º Ofício e Motocampo.

Precisamos retomar a essência da Lei Juca Lemos, ainda que com outra nomenclatura, mas com a mesma coragem e robustez de outrora. A maioria das cidades brasileiras, dos estados e a União possuem mecanismos semelhantes. Cuiabá, Sorriso e Primavera do Leste são bons exemplos. Estou convicto de que cada centavo de renúncia fiscal destinado a um projeto artístico é multiplicado por três pelo proponente, que oferece contrapartida social e gera riqueza e acervo para construir o ainda incipiente patrimônio cultural da nossa cidade.

Por inúmeras vezes, elaborei projetos culturais pela Lei Rouanet, do Ministério da Cultura, e não consegui captar os recursos porque a lei não é conhecida em Mato Grosso, onde impera a Lei Kandir e outras leis de incentivo aos grandes investidores. Desisti de submeter projetos à Lei Estadual de Incentivo à Cultura, enfrentando burocracias intermináveis e hiatos imensos entre a aprovação e o recebimento dos escassos recursos destinados à nossa cidade. Cansei de esperar a Lei Municipal de Incentivo à Cultura. É premente o desânimo na produção cultural, pois o pires é raso, assim como é rasa a nossa cultura de preservar a arte para os nossos descendentes.

Necessitamos lançar ao menos um candidato a edil que seja artista ou tenha compromisso com a classe. Devemos escolher governantes, baseando-nos no compromisso de fato com as políticas públicas culturais para o nosso povo. Só na literatura, temos uma pilha de proposta de publicação de obras que caminham a passos largos rumo ao morgue, ao esquecimento. Mateus, em 11:16, verbaliza que: “Se não ocuparmos a praça outras tribos ocupam”. E aí, ai de nós querermos contestar que essas novas tribos não contem a história da cidade ao seu bel prazer.

Talvez, o maior ícone cultural de Rondonópolis não seja conhecido aqui, pois a capital o adotou e de lá ele passou a ser conhecido no mundo, antes, porém, passou pelas mãos dos ilustres professores de arte, Humberto Espíndola e Dalva Barros. De lá para exposições no Rio de Janeiro – RJ e Paris – França foi um pulo, parabéns Adir Sodré, que Deus o tenha.

Quanto a crítica de arte nacional, Aline Figueiredo lançou o livro “Arte aqui é mato”, em 1990, já agregamos por aqui a “Cultura do soja”, à bocapequena.

Devemos repercutir eventos culturais bancados por leis que não sejam do município, para que os patrocinadores enxerguem os nossos artistas, que vejam que aqui também há cultura, cidadãos competentes e com projetos da mesma envergadura daqueles que patrocinam em outros estados. Além disso, recebemos aqui apresentações objeto de projetos iniciais bancados por essas empresas, uma vez que elas são madrinhas e têm filiais em nossa terra, usufruindo de incentivos fiscais, dos nossos valorosos profissionais, enriquecendo com o apoio logístico e dos valores da terra. Desejamos que, parem de contar o dinheiro e reavaliem o apoio artístico aos nossos produtores de artes, porque estão vivendo aqui no mesmo seio da cidade e talvez da sociedade.

Quando vimos o livro “Arte aqui é mato”, lançado em 1990, pela corumbaense Aline Figueiredo, que é membro da Associação Brasileira de Críticos de Arte (ABCA), logo foi acrescentado aqui em Rondonópolis a frase: “A cultura do soja”, para parafrasear.

Ah Bilac! Se soubesse como dói reler o soneto “Língua Portuguesa” morando aqui nas terras de Rondon. Também somos, de certa forma, a última flor do Lácio – mas aqui é: inculta, desmatada, rica e bela.

Quanto à estrutura municipal, que seja secretaria, departamento, coordenadoria, uma salinha lá no Casario ou nada disso. O que importa é que os artistas recebam apadrinhamento do governo municipal, por meio de editais, dentro da lei, para exercerem o seu fazer cultural. Eles não deveriam ter que pintar paredes, escrever efemérides, obituários e epitáfios ou tocar em eventos esporádicos, além de buscar um ganha-pão noutro labor.

Que venha a republicana e legalista lei de incentivo da cultura municipal. É isso que a sociedade quer, os artistas esperam e a mãe-pátria orgulhosa deseja ver: seu rebento gênio com ventura e amor brilhante.

Hermélio Silva

Escritor rondonopolitano

 

 

 

 

08.11.2026.