Tesouro-MT: Justiça cancela show de Edson & Hudson contratado pela prefeitura

A decisão foi tomada após uma ação popular questionar a contratação da dupla. Segundo o processo, a Prefeitura de Tesouro contratou Edson & Hudson sem licitação. A Justiça apontou várias irregularidades no contrato.

Além de cancelar o show, o juiz Aroldo José Zonta Burgarelli, da Vara Única de Guiratinga, determinou que a Polícia Militar e a Polícia Civil impeçam a realização da apresentação. Se houver tentativa de fazer o evento, os policiais deverão apreender os equipamentos de som, vídeo, iluminação e estruturas utilizadas no show.

Entre os problemas encontrados estão a falta de previsão orçamentária para o pagamento, falhas na justificativa do valor de R$ 500 mil e problemas na documentação que comprovava a representação exclusiva da dupla.

A Justiça também apontou que o contrato não havia sido publicado no Portal Nacional de Contratações Públicas e não apresentava de forma separada os valores do cachê, transporte, estrutura e outras despesas do evento.

Com a decisão, o contrato de R$ 500 mil foi anulado. O prefeito de Tesouro e a empresa responsável pela contratação também foram condenados a devolver aos cofres públicos qualquer valor que já tenha sido pago pelo show

Caso a ordem judicial seja descumprida, foi estabelecida uma multa de R$ 500 mil, que poderá ser cobrada pessoalmente do prefeito e da empresa contratada.

A determinação deve ser cumprida imediatamente, mesmo que ainda haja possibilidade de recurso.

O g1 tentou contato com a Prefeitura de Tesouro, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem.

g1MT