MT/ TRE: proíbe venda e consumo de bebidas alcoólicas durante votação

Restrição será válida das 7h às 16h de domingo (4), em estabelecimentos comerciais e locais públicos de todo o estado

A venda, a distribuição e o consumo de bebidas alcoólicas durante o horário de votação do primeiro turno das eleições gerais de 2026 serão proibidos em Mato Grosso. A medida é do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT) e foi publicada nesta quarta-feira (30), por meio da Portaria CRE-MT nº 05/2026, assinada pelo vice-presidente e corregedor regional eleitoral, desembargador Marcos Machado.

A proibição será válida neste domingo (4), das 7h às 16h, no horário oficial de Mato Grosso, em todas as zonas eleitorais do estado. A restrição se aplica a estabelecimentos comerciais, locais públicos ou abertos ao público e também inclui o fornecimento gratuito de bebidas alcoólicas.

A portaria revoga os atos anteriormente editados pelos juízos eleitorais sobre o assunto, com o objetivo de uniformizar a regra em todo o território mato-grossense.

Fiscalização e penalidades

Caso seja constatado o descumprimento da proibição, os juízos eleitorais poderão emitir uma ordem direta e individualizada ao infrator ou ao responsável pelo estabelecimento para que interrompa a conduta.

A medida não impede a atuação das forças de segurança pública, e a ocorrência poderá ser registrada no sistema Ocorre-JE.

A portaria esclarece que o descumprimento de uma norma genérica, por si só, não configura crime de desobediência eleitoral. Por isso, a responsabilização deverá observar a ordem direta e individualizada expedida pela Justiça Eleitoral.

Objetivo da medida

Conforme o TRE-MT, a restrição busca prevenir transtornos e situações que possam prejudicar a ordem nos locais de votação durante o pleito. A medida é limitada ao horário de votação, com o objetivo de preservar também o exercício das atividades econômicas fora desse período.

A determinação foi comunicada aos juízos eleitorais, à Secretaria de Estado de Segurança Pública, às polícias Militar e Civil e à Superintendência da Polícia Federal em Mato Grosso.

Leiagora

Foto: divulgação