Tudo dentro da Constituição, mas contra a Constituição em vigor

O golpe que Bolsonaro planeja aplicar na democracia não passa mais pela recusa em aceitar os resultados das eleições do dia 30 caso seja derrotado. Não haveria apoio político para tal nem dos militares, nem do Congresso. O golpe passa por sua reeleição.

Em 2018, enquanto Bolsonaro convalescia da facada levada em Juiz de Fora, seu candidato a vice, o general Hamilton Mourão, apressou-se a ocupar o espaço parcialmente vazio deixado por ele à frente da campanha. Era desnecessário, mas o fez.

O espaço não estava vazio. Nunca se falou tanto de Bolsonaro como naqueles dias. Nem sempre um candidato é vítima de atentado às vésperas das eleições. Bolsonaro, como se veria mais tarde, fora dispensado de fazer qualquer coisa para se eleger.

Estava certo quando previu ao recobrar a consciência poucas horas depois da operação que o salvou: “Agora, é só administrar que já ganhamos”. Mas o general Mourão não sabia disso quando no dia seguinte à facada foi entrevistado pela GloboNews.

E, ali, cercado por jornalistas, sentindo-se à vontade, Mourão admitiu com naturalidade que, em situação hipotética de anarquia, poderia haver um “autogolpe” a ser dado pelo presidente eleito com o respaldo das Forças Armadas.

Eis parte do diálogo travado por ele com os jornalistas Heraldo Pereira e Míriam Leitão:

Heraldo: Mas não está na Constituição, a letra da Constituição não estabelece essa possibilidade, isso é uma possibilidade fora…

Heraldo: Não existe interpretação, general, porque a letra, vamos tratar na literalidade da Constituição e o guardião da Constituição é o Supremo Tribunal Federal (STF), que a interpreta.

Mourão: Só que a garantia dos poderes constitucionais não é por iniciativa de qualquer um dos poderes. A da lei e da ordem, sim.

Miriam: O senhor disse ontem em Porto Alegre que a democracia é o nosso bem maior. Eu quero entender melhor exatamente em que situação esse bem maior pode ser sacrificado na opinião do senhor.

Mourão: Exatamente, Miriam, quando há anarquia. Quando o país está em anarquia…

O general falastrão, sem a menor sutileza, expôs o que era para permanecer oculto. Sua intervenção desastrosa no processo eleitoral rendeu muita discussão, mas não foi capaz de abrir os olhos dos que não queriam enxergar o que estava por vir.

“Não queremos negociar nada. Queremos é ação pelo Brasil. Chega da velha política! Acabou a época da patifaria. Agora é o povo no poder. Vocês têm a obrigação de lutar pelo país de vocês”.

Foi delirantemente aplaudido por seus seguidores que exibiam faixas com inscrições favoráveis a um novo AI-5, o mais duro ato da ditadura militar de 64, e gritavam palavras de ordem contra o STF e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Já pensou se Lula, em campanha, dissesse em qualquer parte o que disse Bolsonaro à porta do QG do Exército? “Povo no poder” era o grito da esquerda contra a ditadura. “Povo unido jamais será vencido” era o que a esquerda clamava em passeatas reprimidas.

O vice de Bolsonaro é agora o general Braga Neto, tão linha dura quanto Mourão, que nos últimos anos bancou o sensato e sonhou em suceder o ex-capitão expulso do Exército por indisciplina. Mourão elegeu-se senador pelo Rio Grande do Sul.

E outra vez em entrevista à GloboNews, revelou o plano da extrema direita para subjugar o STF. Faz parte do roteiro aumentar o número de ministros, encurtar seus mandatos e restringir o alcance das decisões do tribunal. Manietá-lo, enfim.

Em entrevista à revista Veja desta semana, ninguém menos do que Bolsonaro avalizou a fala de Mourão:

“Já chegou essa proposta para mim e eu falei que só discuto depois das eleições”.

A ideia não é original. Em 1965, um ano depois do golpe militar que cancelou a democracia por 21 anos a pretexto de protegê-la do comunismo, o governo do general Castelo Branco aumentou o número de ministros do STF de 11 para 16.

De uma só vez, o general nomeou cinco ministros alinhados com o regime autoritário. Quatro anos depois, a ditadura cassou três ministros considerados independentes: Victor Nunes Leal, Evandro Lins e Silva e Hermes Lima. O STF foi capturado.

Os tanques fumacentos da Marinha não precisam desfilar na Praça dos Três Poderes se o governo de extrema direita de Bolsonaro ganhar mais quatro anos. O Congresso renovado no último domingo é o mais reacionário desde a redemocratização do país.

Tudo se fará dentro das quatro linhas da Constituição como diz Bolsonaro, mas contra a Constituição em vigor. Não custa repetir: é por isso que essas eleições são sobre a democracia. O resto, com boa vontade, acabará se ajeitando.

Ricardo Noblat é jornalista