Uso de IA nas redes sociais e influência de facções criminosas são os maiores desafios nestas eleição

Presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB-MT explica os riscos da desinformação impulsionada pela inteligência artificial e alerta para a infiltração do crime organizado no processo eleitoral

Com o fim das Convenções partidárias e oficialização das chapas do partido, o Brasil em 2026 se prepara para iniciar o período de campanha, que vem acompanhado de desafios para que a democracia não seja violada e que a Justiça mantenha uma competição limpa entre os candidatos. O presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB Mato Grosso, Estácio Chaves de Souza, esteve no Agora Pod esta semana e afirmou que os maiores pontos de atenção este ano se relacionam com a junção entre fake news e plataformas de mensagens, por exemplo, o WhatsApp e com a influência das organizações criminosas.

As ferramentas de Inteligência Artificial (IA) permitem criação de peças, com rostos de pessoas existentes ou inexistentes, em formato de áudio ou vídeo e estão cada vez mais acessíveis e baratas, com uma grande quantidade delas gratuitas. Essa acessibilidade facilita também o uso nas campanhas eleitorais, onde o uso de IA é permitido, mas não irrestrito.

Segundo Estácio, peças criadas com IA podem ser utilizadas nos perfis dos candidatos até 72 horas antes da data da eleição e 24 horas depois da data. As peças publicadas também devem ser identificadas como tal e não podem apresentar falas falsas de pessoas que nunca disseram algo, vídeos de pessoas mortas e informações inverídicas.

“Quando o candidato faz um card com inteligência artificial e ele coloca lá a tag de ‘gerado por inteligência artificial’, é tranquilo. Agora, o problema é quando você tem a produção de um vídeo falso ou de um áudio falso, com pessoas falando coisas que elas nunca disseram. Aí nós temos um problema e um grande desafio”, explicou Estácio.

O problema das informações falsas criadas por IA aumenta quando somado ao uso de redes sociais de conversas privadas, por exemplo o WhatsApp e Telegram, onde as mensagens podem ser compartilhadas por grupos sem um moderador que possa visualizar e onde as autoridades só podem saber por meio de denúncias ou pessoas que compunham aquele grupo.

“A questão de mentira e fake news na eleição sempre existiu, mas veio piorando com as redes sociais, com a internet e agora a gente tá numa situação ainda mais problemática que é a inteligência artificial, porque, como você disse, está cada vez mais barato, mas cada vez mais pessoas têm acesso e podem fazer um uso ilícito ou inadequado dessa dessa ferramenta”, explica.

No caso do WhatsApp, conforme as diretrizes da plataforma, o sistema impede o compartilhamento ou entrega de dados de conversas para terceiros ou governos. Estácio explica que quando é necessário que a Justiça acesse determinadas conversas as plataformas não colaboram e apresentam esta justificativa. Ainda assim, segundo o advogado, existem especialistas que afirmam que seria, sim, possível que a plataforma contesse a circulação de vídeo. O problema é que, a velocidade com que conteúdos com desinformação se espalham é maior do que o tempo necessário para que providências sejam tomadas.

“O TSE tem uma jurisprudência que eu acho que não ajuda muito, que é em relação ao grupo privado e ao grupo aberto, porque se o grupo for privado não não haveria ilícito eleitoral, só se esse grupo for aberto. Quando o grupo é aberto, a gente consegue, ao menos, tirar print, produzir prova, uma ata notarial que seja, e levar a isso o conhecimento da justiça eleitoral. Se conseguir identificar o autor do ilícito, ele será punido”, afirmou o advogado.

Um caso relembrado durante o episódio foi sobre o vídeo de Inteligência Artificial mostrado durante a convenção do partido PL, que retratava Jair Messias Bolsonaro. Estácio definiu o caso como complexo. Caso o vídeo fosse mostrado durante o período de camapnha, ele seria ilegal. Por ser durante a convenção ainda é motivo de debates.

“Do ponto de vista eleitoral, a punição seria para o partido e para o o candidato, no caso, o Flávio Bolsonaro. Só que a gente tem que lembrar que foi feito numa convenção. O Flávio Bolsonaro não é sequer candidato ainda. A convenção é só um momento em que o partido o escolhe como candidato, mas ele só vai passar a ser candidato quando pedir o registro de candidatura junto à justiça eleitoral. Então, por exemplo, pode ainda não ser candidato, ele pode não efetivar o pedido de registro e ele não não viria a ser candidato”, declarou Estácio.

Influência das Organizações criminosas

As organizações criminosas e sua influência representam o segundo risco do pleito eleitoral. Em Mato Grosso, existem bairros e cidades com alta concentração de integrantes destes grupos que exercem controle de regiões e também podem interferir no processo eleitoral. Segundo Estácio, essa interferência ocorre de duas formas principais, sendo a primeira por meio de controle territorial e a segunda por financiamento clandestino.

Estácio explica que o problema maior ocorre quando os dois itens existem de forma simultânea e membros de organizações se candidatam à cargos políticos. Assim, eles recebem financiamento clandestino e o controle de território permite que apenas estas pessoas realizem sua campanha em determinadas localidades.

Conforme o advogado, o Ministério Público apresenta recomendações aos partidos para que verifiquem os antecedentes criminais dos candidatos lançados.

“Acho que é importante também e a gente ter o processo de registro de candidatura, no qual é exigido ali assim certidões criminais, tanto a nível estadual, quanto a nível federal. Assim é mais fácil de controlar”, explicou.

A questão de financiamento é mais difícil de ser resolvida, segundo Estácio, pois depende de uma fiscalização mais rigorosa e também de denúncias da população que conhece o fato. Esta denúncia, entretanto dificilmente será realizada dentro das organizações, que muitas vezes trabalham com a violência dentro do controle de território.

“Então, isso tudo é muito complexo, mas eh hoje tem-se conseguido aí remediar essa situação com a situação eh muito complexa e e e de muito risco para democracia, né, de você ter o o crime organizado tomando o poder político, né, assim, filtrando no no estado”, finalizou Estácio sobre o tema.

 

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Leiagora

Foto: divulgação