A sociedade pede reforma urgente no Código Penal Brasileiro

O Brasil está precisando de uma reforma urgente em seu Código Penal. Nos últimos anos, temos observado o crescimento do crime organizado e sua ramificação para todos os setores da economia, além de sua infiltração na política e na sociedade de forma geral. Quem pensa que apenas pobres, pretos, favelados e pessoas sem instrução entram para o crime — estes formam apenas a base operacional — está redondamente enganado. Há figurões, políticos e empresários nas esferas mais altas das organizações criminosas. A falta de caráter está em todos os lugares.

Temos visto o feminicídio e os abusos contra crianças e adolescentes aumentarem assustadoramente. Nosso país registra uma média de quatro mulheres assassinadas por dia em razão da violência de gênero (feminicídio). Somando outros tipos de homicídio além do contexto doméstico, a média chega a aproximadamente dez mulheres mortas por dia. Muitos juristas afirmam que a certeza da impunidade é a principal causa dessa escalada.

Em 2025, o Brasil registrou mais de 83 mil casos de estupro de vulnerável, segundo informações enviadas pelos estados e pelo Distrito Federal ao Ministério da Justiça. Isso significa um crime a cada seis minutos.

Mais de 70% das vítimas são crianças e adolescentes menores de 14 anos, o que caracteriza estupro de vulnerável, conforme o artigo 217-A do Código Penal, com pena de 8 a 15 anos de prisão. Aí está o X da questão: na maioria das vezes, os criminosos condenados por crimes sexuais contra crianças e adolescentes — como estupro de vulnerável e exploração sexual — são obrigados a cumprir entre 40% e 60% da pena em regime fechado. A porcentagem exata depende do histórico criminal de cada condenado. Mais um absurdo do velho e arcaico Código Penal Brasileiro, que carece de reforma e atualização urgentes, passando a prever prisão perpétua em regime fechado para crimes contra menores.

Enquanto isso, nossos legisladores vivem em um mundo à parte, preocupados apenas com os próprios interesses e com os grupos que os ajudaram a se eleger. Defendem apenas os interesses de seus grupos políticos e assim por diante. Absortos em suas próprias falcatruas, não conseguem enxergar o mundo real à sua volta, nem perceber as reais necessidades da população e dos trabalhadores, que realmente carregam este país nas costas. As sessões se tornaram verdadeiros atos circenses, causando revolta e nojo em quem assiste a esses espetáculos mal ensaiados e repugnantes.

Da editoria